No ambiente corporativo, a segurança e o bem-estar dos funcionários são essenciais para a produtividade e a reputação da empresa. No entanto, quando um acidente de trabalho ocorre, é crucial para os empregadores conhecerem suas responsabilidades legais e assegurarem o cumprimento das obrigações trabalhistas.
📝 De acordo com a legislação trabalhista brasileira, é vital que as empresas compreendam a questão da estabilidade no emprego decorrente de acidente de trabalho. O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 estabelece que, em caso de acidente de trabalho, o funcionário tem direito à estabilidade por 12 meses após o retorno ao trabalho, sem prejuízo do pagamento do salário.
⚖️ Além disso, as empresas são responsáveis por fornecer um ambiente de trabalho seguro e cumprir as normas de segurança estabelecidas pela legislação. Investir em medidas de prevenção de acidentes não apenas protege os funcionários, mas também ajuda a evitar custos com indenizações e possíveis litígios.
🛡️ No entanto, é importante destacar que o descumprimento dessas obrigações legais pode resultar em penalidades severas para as empresas, incluindo multas e ações judiciais por parte dos funcionários afetados.
🤝 Aqui no #AGCADV, estamos aqui para ajudar as empresas a entenderem e cumprirem suas obrigações legais em relação à estabilidade no emprego por acidente de trabalho. Oferecemos consultoria jurídica especializada para garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação trabalhista e protejam seus funcionários de forma eficaz.
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